Saiba mais sobre Direito Previdenciário

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Direito Previdenciário é o ramo do Direito público, que objetiva o estudo e disciplina da Seguridade Social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como Previdência, seja a pública e privada e a assistência social, como forma de efetivar o Estado de bem-estar social. No sistema capitalista, a democracia tende a ser confundida com liberdade de consumo que pertence a poucos, razão pela qual a instituição do Estado de bem-estar social visa corrigir as injustiças do sistema e oferecer a universalidade de direitos aos menos favorecidos.

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