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Assim como acontece com propagandas de cigarro, um novo projeto de lei quer banir comerciais de bebidas alcoólicas na TV e restringi-las apenas para pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais
O tratamento cruel aos animais ou submissão deles é crime, segundo o Decreto-lei 3688/41, que estabelece pena de 10 a um mês de reclusão e multa. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/1U2PfLP
Sempre de olho nas novas tendências, a#RFAdvogados é o primeiro escritório que aceita pagamento por meio de bitcoin. O bitcoin é uma moeda, assim como o real, mas totalmente virtual, incluindo o pagamento, que
Apesar de alguns municípios já contarem com leis que punem que joga lixo nas ruas, o Senado Federal aprovou projeto de lei com abrangência nacional para estes casos. O PL 3408/2015 agora tramita
As relações jurídicas entre as pessoas, como obrigações, direitos, bens e relações são tratadas pelo ramo do Direito Civil. Essa especialidade também lida com defesa do consumidor, situações contratuais, despejo, entre outras.
Você sabia que o dinheiro é usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Você acredita que na sua cidade a
Você sabia que não é proibido fazer barulho após as 22 horas? A lei do silêncio é restrita ao município de São Paulo. Entretanto, o excesso está previsto na lei de duas formas:
