Direito trabalhista: o que é?

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Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das

Usucapião é crime?

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Um imóvel negligenciado pelo dono pode ganhar novos moradores se ocupado por pessoas que tenham dado função social ou/e econômica naquele local. Esse procedimento é conhecido como “usucapião”, uma forma de adquirir a

Entenda o Direito Imobiliário

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O direito imobiliário trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Tal ramo