outubro, 2017 - Rodrigues Faria Advocacia

Recuperação de crédito para empresas

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A #RFAdvogados conta com uma equipe treinada na recuperação de créditos para empresas jurídicas, atuando de forma ágil e amigável junto aos inadimplentes e evitando custos extras aos nossos clientes.

Fim da estabilidade para servidores públicos. O que você acha ?

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei que permite a demissão de funcionários públicos por mau desempenho, levando em consideração sua produtividade e qualidade no exercício de

Assessoria preventiva evita cobranças surpresas na abertura de seu negócio

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Quando um empresário abre um novo negócio, pode se ver sobrecarregado com as inúmeras demandas e esquecer de tomar precauções no âmbito legal, prejudicando o crescimento de seu projeto. Com a devida assessoria

Senado Federal proíbe limitação de dados de internet fixa

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O Senado Federal aprovou um projeto que proíbe provedoras de internet fixa a impor limites na franquia em seus contratos de banda larga. Em uma pesquisa realizada pelo DataSenado, 99% dos 608.470 internautas

Veículo não pode ser apreendido por falta de pagamento do IPVA

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Autoridades não podem apreender veículos devido à falta de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entendem que o IPVA

Empregador não pode reter carteira de trabalho

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Quando você cede a sua carteira de trabalho ao empregador, ele tem um prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias e devolve-la, ou ele está sujeito a multa igual à metade

Agentes de trânsito poderão andar armados. O que acha?

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No fim de setembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 152/2015), permitindo o porte de arma de fogo para agentes de trânsito e guardas municipais na mesma função. Para

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