Usucapião é crime?

Um imóvel negligenciado pelo dono pode ganhar novos moradores se ocupado por pessoas que tenham dado função social ou/e econômica naquele local. Esse procedimento é conhecido como “usucapião”, uma forma de adquirir a propriedade de um bem através da sua ocupação ininterrupta nos prazos de acordo com a lei. O usucapião tem legalidade de acordo com o Código Civil.