Lei contra fogos é suspensa em Santos
A Lei Complementar 955/2017, que proibia fogos de artifício com ruído de serem fabricados, comercializados e queimados em Santos, foi suspensa após liminar
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Intimação por WhatsApp?
Como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o uso do aplicativo WhatsApp como ferramenta para
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Fim da multa para quem esquecer a CNH. O que você acha?
No dia 21 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko
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Direitos de quem é demitido sem justa causa
A demissão sem justa causa é a dispensa sem motivo grave para o desligamento. Nesses casos, o empregado tem os seguintes direitos: –
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Compras de até US$ 1 mil devem ser isentas de imposto de importação?
A Sugestão Legislativa 20/2017, apresentada por meio do Portal e-Cidadania, defende que se isente de impostos de importação as mercadorias de até US$
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Pedestre tem preferencia em faixa. Você respeita?
Se o pedestre está atravessando a faixa enquanto o sinal está vermelho e o sinal abre para os veículos, eles devem esperar o
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