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O Projeto de Lei do Senado nº 514 de 2015, da senadora Vanessa Grazziotin, garante o direito à amamentação em público, punindo criminalmente a sua violação, além de possibilitar indenização por danos moraisLeia Mais
O envio de cartão de crédito, mesmo bloqueados, é uma prática abusiva sujeita à indenização por danos morais. Essa é uma decisão do STJ em interpretação ao Código de Defesa do Consumidor (artigoLeia Mais
Entrou em vigor esse mês a proibição de cobrança de valores diferentes de acordo com o sexo da pessoa, prática comum em baladas. Agora, os estabelecimentos que praticam esta atividade estarão sujeitos àLeia Mais
Hoje parabenizamos todos os funcionários públicos pelos importantes serviços prestados à sociedade. Uma classe que faz com que o país evolua nas mais diversas vertentes. #DiadoFuncionárioPúblico
Leia MaisA Justiça de Santos condenou o Estado a devolver a dois consumidores da Cidade parte dos valores pagos na conta de luz nos últimos cinco anos, acrescido de juros e correção monetária. OLeia Mais
Parabenizamos nossos colegas advogados pelo seu dia especial. #DiadoAdvogado
Leia MaisA #RodriguesFariaAdvogados possui profissionais especializados na obtenção de cidadanias (Espanhola e Italiana), vistos permanentes e RNE (Registro Nacional de Estrangeiros). Estes serviços necessitam de tempo e também de profissionais competentes para evitar quaisquerLeia Mais
