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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais permitem a falta no serviço sem prejuízos no salário em algumas situações. São elas: Para se casar (3 dias), doar sangue (1Leia Mais
Quando você cede a sua carteira de trabalho ao empregador, ele tem um prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias e devolve-la, ou ele está sujeito a multa igual à metadeLeia Mais
No fim de setembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 152/2015), permitindo o porte de arma de fogo para agentes de trânsito e guardas municipais na mesma função. ParaLeia Mais
Assim como acontece com propagandas de cigarro, um novo projeto de lei quer banir comerciais de bebidas alcoólicas na TV e restringi-las apenas para pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locaisLeia Mais
O tratamento cruel aos animais ou submissão deles é crime, segundo o Decreto-lei 3688/41, que estabelece pena de 10 a um mês de reclusão e multa. Saiba mais sobre a lei: http://bit.ly/1U2PfLP
Leia MaisSempre de olho nas novas tendências, a#RFAdvogados é o primeiro escritório que aceita pagamento por meio de bitcoin. O bitcoin é uma moeda, assim como o real, mas totalmente virtual, incluindo o pagamento, queLeia Mais
Apesar de alguns municípios já contarem com leis que punem que joga lixo nas ruas, o Senado Federal aprovou projeto de lei com abrangência nacional para estes casos. O PL 3408/2015 agora tramitaLeia Mais
Você sabia que o dinheiro é usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Você acredita que na sua cidade aLeia Mais
Você sabia que não é proibido fazer barulho após as 22 horas? A lei do silêncio é restrita ao município de São Paulo. Entretanto, o excesso está previsto na lei de duas formas:Leia Mais
Configura-se furto quando o ladrão toma algo de outra pessoa sem estabelecer contato, como por exemplo, quando um carro é invadido sem ninguém dentro. Caso haja contato com a vítima, violência ou ameaça,Leia Mais
