O Direito Civil trata das relações jurídicas entre as pessoas, tais como obrigações, direitos, bens e relações, e lida nas áreas de defesa do consumidor, revisões e elaborações de contratos, despejo, entre outras. 

A #RFAdvogados tem o prazer de homenagear todas as mulheres nesse dia especial! ❤#DiaInternacionaldaMulher  

De acordo com a legislação vigente, o porte de arma de fogo no Brasil é proibido, exceto em casos excepcionais, quando o requerente apresenta os documentos e condições necessárias, que serão julgadas pela

A lei regula direitos e deveres do cidadão, aplicada para todos da sociedade. Ela pode ser alterada pela lei complementar. Já o decreto legislativo lida exclusivamente com matérias de competência do Congresso Nacional,

A família é o maior e mais precioso bem de cada um. Trabalhamos sempre com o objetivo de protegê-la, levando em consideração seus membros e bens. Essa área do direito visa a relação

A lei que garante ao consumidor o direito de saber se o alimento leva lactose em sua composição já está em vigor. Agora, é só aguardar a regulamentação da ANVISA!

Atuamos para garantir que todas as medidas de proteção destinadas aos trabalhadores sejam cumpridas. Entram nessa especialidade áreas como representação em acordos coletivos, assédio, férias coletivas, entre outros.  

Parabéns, Porto de Santos! Agora já são 125 anos de desenvolvimento. A nossa porta de entrada para o progresso da cidade e da região. Parabéns, Porto de Santos!

Entre os principais pontos da PEC 29/2016, está a proibição de novo concurso enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior que não foram nomeados, além de concurso exclusivo para cadastro de reserva. Além