NOVA REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA PARA OS APOSENTADOS QUE TIVERAM O BENEF\u00cdCIO ENTRE 1988 AT\u00c9 DEZEMBRO DE 2003.<\/p>\n
Recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) rever a aposentadoria de um segurado de Sergipe que pediu a aplica\u00e7\u00e3o do teto de R$ 1,2 mil previsto na Emenda Constitucional 20\/98, para corrigir o benef\u00edcio concedido antes da vig\u00eancia da emenda.<\/p>\n
Quando ele se aposentou em 1995, o teto equivalia a R$ 1.081,50. Para se beneficiar da decis\u00e3o, os aposentados que se sentirem lesados podem entrar com uma a\u00e7\u00e3o com pedido de revis\u00e3o do benef\u00edcio na Justi\u00e7a Federal. O INSS s\u00f3 vai se pronunciar sobre o julgamento do STF ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
A briga dos aposentados para ter direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pelo valor do novo teto implantado pela EC 20\/98 \u00e9 motivo de uma infinidade de a\u00e7\u00f5es judiciais contra o INSS.<\/p>\n
Na \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o da emenda, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social publicou uma norma, determinando que os benef\u00edcios concedidos antes da emenda deveriam permanecer com o mesmo valor.<\/p>\n
Por for\u00e7a da recente decis\u00e3o, se beneficiam da decis\u00e3o todas as pessoas que t\u00eam carta de concess\u00e3o da aposentadoria limitada ao teto, inclusive aquelas que se aposentaram antes de 1988 e tiveram preju\u00edzo.<\/p>\n
Quem pode pedir a revis\u00e3o do benef\u00edcio?<\/p>\n
As pessoas que t\u00eam a carta de aposentadoria limitada ao teto do INSS, em especial aqueles que se aposentaram no per\u00edodo de 1988 a dezembro de 2003<\/p>\n
Por que essas pessoas podem pedir a revis\u00e3o da aposentadoria?<\/p>\n
Porque 1988 o teto do benef\u00edcio subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1.200 (EC 20) e em dezembro de 2003 subiu para R$ 2.400,00 (EC 43) e o INSS n\u00e3o corrigiu o valor das aposentadorias<\/p>\n
Como pedir \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio?<\/p>\n
Os aposentados que se sentirem prejudicados e com perdas poder\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o com pedido de revis\u00e3o da renda mensal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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