Quem se aposentou entre 1992 e 1996 tem direito a revis\u00e3o do benef\u00edcio, para inclus\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio no c\u00e1lculo da sua aposentadoria<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio feitas entre os anos de 1991 e 1993, devem entrar no c\u00e1lculo da aposentadoria. Por isso, quem teve o valor descontado e se aposentou entre os anos de 1992 e 1996 pode pedir a revis\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca, os valores recebidos a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o natalina (13\u00ba) integravam os sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o computados no per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Ocorre que o INSS, apesar de ter descontado a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio, n\u00e3o incluiu este valor na base de c\u00e1lculo das aposentadorias. O que contrariou a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca, a qual n\u00e3o fazia qualquer veda\u00e7\u00e3o quanto a inclus\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio no c\u00e1lculo da Renda Mensal Inicial. A proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 veio com a Lei 8.870 de 15\/04\/94.<\/p>\n
Assim, como n\u00e3o existia restri\u00e7\u00e3o na lei, o segurado tem direito a incluir o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio no sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro dos anos de 1991, 1992 e 1993, aumentando, assim, a base de c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n
Importante observar que ao somar o valor do 13\u00ba \u00e0 parcela do m\u00eas de dezembro de cada ano, deve ser respeitado o valor do teto m\u00e1ximo do INSS vigente naquele m\u00eas.<\/p>\n
Como o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e0quela \u00e9poca era pago no m\u00eas de dezembro, o segurado s\u00f3 pode pedir que o valor seja inclu\u00eddo no sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o referente \u00e0quele m\u00eas. E se o sal\u00e1rio do segurado j\u00e1 equivalia ao teto ou era muito pr\u00f3ximo, n\u00e3o h\u00e1 como acrescentar o valor do 13\u00ba no m\u00eas de dezembro na base de c\u00e1lculo da aposentadoria. Logo, esse segurado n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Cumpre esclarecer que a revis\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para todas as modalidades de aposentadoria: por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, por invalidez, especiais, e, inclusive, para as pens\u00f5es que tiveram decorrentes de uma aposentadoria concedida entre 1992 e 1996.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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