Saiba quais são os direitos dos deficientes visuais
A Lei nº 11.126/2005 assegura à pessoa com deficiência visual, usuária de cão-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos
Leia mais
Equipamentos próprios para controlar utilização de serviços públicos é proposto no Senado
Projeto de lei que está em pauta no Senado Federal permite que consumidores instalem equipamentos próprios para controlar a utilização de serviços públicos, como água,
Leia mais
Lei de Defesa do Direito do Consumidor completa 10 anos
Há 26 anos, a lei de Defesa do Direito do Consumidor entrou em vigor. Um importante marco para os clientes. Garantias ao efetuar
Leia mais
Envio de cartão de crédito sem solicitação é ilegal
Você sabia que o envio de cartão de crédito sem solicitação é ilegal? Além do incômodo, muitas pessoas acabam sendo induzidas a ficar
Leia mais
Diabéticos possuem direitos perante o SUS
Todo diabético deve receber, gratuitamente, do SUS os medicamentos referentes ao tratamento e os materiais necessários à sua aplicação. O monitoramento da glicemia
Leia mais
Lei Maria da Penha completa 10 anos
A lei 11.340 de 2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha, é a lei que visa coibir a violência doméstica e familiar
Leia mais
