LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

  • Análise de viabilidade jurídica de novos negócios e negócios digitais.
  • Diagnóstico legal de sites, portais, aplicativos e ambientes de negócios nas redes sociais, para verificação de conformidades e riscos.
  • Elaboração e/ou revisão de contratos eletrônicos e termos de uso e políticas aplicáveis ao negócio.
  • Elaboração de procedimentos de atendimento ao cliente consumidor na internet.
  • Elaboração e análise de contratos de parceria e prestação de serviços de fornecimento.
  • Análise de riscos trabalhistas e fiscais aplicáveis a negócios digitais.
  • Contencioso.
  • Demandas oriundas de contrato de consumo online.